Decisão histórica da Corte Constitucional da Coreia do Sul sobre mudanças climáticas

A Corte Constitucional da Coreia do Sul, principal tribunal da nação asiática, emitiu uma decisão marcante nesta quinta-feira (29) ao afirmar que a lei de mudanças climáticas do país não protege adequadamente os direitos humanos básicos e carece de metas para garantir a segurança das futuras gerações.

Essa decisão vem após ativistas apontarem o governo sul-coreano por não estar lidando de forma efetiva com a crise climática que afeta o planeta.

Cerca de 200 autores, incluindo jovens ativistas climáticos e até crianças, entraram com petições no tribunal constitucional desde 2020, argumentando que o governo estava violando os direitos humanos dos cidadãos por não agir de maneira suficiente em relação às mudanças climáticas.

O tribunal determinou que a lei de neutralidade de carbono seja revisada até o final de fevereiro de 2026, reconhecendo que as metas de emissão do texto atual são inconstitucionais por violarem o dever de proteger os direitos fundamentais.

Esta foi a primeira decisão de um tribunal superior sobre a ação climática de um governo na Ásia, potencialmente estabelecendo um precedente na região, onde processos semelhantes já foram apresentados em Taiwan e Japão.

A decisão do tribunal sul-coreano foi recebida com aplausos e lágrimas pelos autores, ativistas e advogados envolvidos, que entoaram coros como “A sentença não é o fim, mas o começo”.

Kim Young-hee, advogada dos autores, chamou a decisão de “importante para a redução de gases de efeito estufa em toda a sociedade” e expressou a esperança de que leve a mudanças significativas.

O tribunal apontou que a lei de neutralidade de carbono da Coreia do Sul não apresenta metas quantitativas suficientes para as reduções necessárias entre 2031 e 2049, transferindo um fardo excessivo para o futuro.

O Ministério do Meio Ambiente sul-coreano afirmou que respeitará a decisão e implementará medidas de acompanhamento. O professor Koh Moon-hyun da Universidade Soongsil destacou que essa decisão pode influenciar mudanças em outros países.

Cientistas alertam sobre os impactos catastróficos e irreversíveis que um aumento global de temperatura superior a 1,5°C acima da média pré-industrial pode causar, como o derretimento das calotas de gelo e o colapso das correntes oceânicas.

A Coreia do Sul, que busca atingir a neutralidade de carbono até 2050, enfrenta desafios quanto à adoção lenta de energias renováveis e ao alto consumo de carvão, o combustível fóssil mais poluente do planeta.

No ano passado, o país revisou para baixo suas metas de redução de gases de efeito estufa no setor industrial até 2030, mantendo o objetivo nacional de reduzir as emissões em 40% em relação aos níveis de 2018.