O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) está prestes a passar por mudanças significativas. Em uma reunião deliberativa marcada para a próxima segunda-feira (2), às 14h, os membros do colegiado irão analisar uma proposta de alteração na Lei 8.389, de 1991, que estabeleceu o CCS. Além disso, também está em pauta uma sugestão de modificação no Regimento Interno do conselho para viabilizar reuniões remotas.
A principal ideia em discussão é a ampliação do grupo para incluir segmentos da comunicação que não são contemplados pela lei vigente, aprovada no início dos anos 1990. Caso a proposta seja aprovada no CCS, ela será encaminhada ao Congresso Nacional para ser analisada sob a forma de um projeto de lei. O tema já foi debatido no início de agosto, despertando a atenção dos membros do colegiado. Atualmente, o CCS conta com 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da comunicação e da sociedade civil.
A proposta em questão sugere a inclusão de representantes de empresas públicas de comunicação, bem como a adição de membros ligados às áreas de telecomunicações e publicidade. Os relatores Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich também propõem o aumento do número de representantes da sociedade para manter a proporção entre os diferentes setores.
Dentre as mudanças propostas na Lei 8.389, de 1991, está a inclusão de um dispositivo que determina que as eleições para escolha dos conselheiros ocorram até três meses antes do término dos mandatos em vigor. Essa medida visa evitar a interrupção das atividades do CCS, que já foi prejudicado anteriormente devido à demora nas eleições dos membros pelo Congresso Nacional.
O CCS desempenha um importante papel no Congresso Nacional, realizando estudos, emitindo pareceres, fazendo recomendações e tratando de temas relacionados à comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso a partir de indicações de entidades representativas dos setores da comunicação social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
-
-
-
-
