Nesta quinta-feira (29), o Congresso Nacional esteve reunido para discutir e votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o intuito de facilitar a obtenção de crédito por parte das pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Uma das principais mudanças previstas no PLN é a permissão para que indivíduos e empresas que estejam negativados com a União possam ter acesso a linhas de crédito.
O projeto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado durante a reunião no Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial, o que significa que em breve poderá entrar em vigor.
A sessão do Congresso, onde o PLN 25/2024 foi debatido e votado, foi presidida pelo senador Paulo Paim, representante do estado do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Paim destacou a importância da medida para auxiliar aqueles que foram afetados pelas recentes enchentes no estado e ressaltou a necessidade de agilidade na implementação das novas diretrizes orçamentárias.
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