Em um contundente pronunciamento nesta quarta-feira (28), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lançou duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte vem cometendo uma série de violações à Constituição Federal. Para o parlamentar, o papel do STF deveria ser o de guardião da Carta Magna, garantindo que os direitos fundamentais e os princípios democráticos sejam respeitados e aplicados de forma correta.
Marcos do Val não poupou críticas ao Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a investigação foi iniciada sem a solicitação do Ministério Público. Segundo o senador, a atuação do STF na condução de investigações criminais vai contra o que é estabelecido pela Constituição, extrapolando suas competências constitucionais.
O parlamentar ressaltou que, no sistema acusatório, o juiz deve agir de forma imparcial, enquanto é responsabilidade do Ministério Público realizar a investigação e a acusação. Ele destacou que a atuação do STF como investigador, acusador e juiz no mesmo processo compromete a imparcialidade judicial, violando princípios essenciais.
Além disso, Marcos do Val afirmou que o STF está desrespeitando o princípio da legalidade ao conduzir inquéritos com escopos vagos e amplos, o que pode abrir espaço para abusos e violações dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
O senador ainda denunciou que Alexandre de Moraes negou a representação feita pela Advocacia do Senado para reverter a decisão de bloqueio integral do salário do senador. O ministro determinou, recentemente, o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias de Marcos do Val e a suspensão de sua conta no Instagram.
Segundo Marcos do Val, a decisão de Moraes foi tomada com base na alegação de que o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, não tem prerrogativas para defender senadores, argumentando que bloquear salários de parlamentares é ilegal e vai contra o que está estabelecido na Constituição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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