A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto (PL 763/2021) que prevê reserva de 30% das vagas do Legislativo para mulheres. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A medida vale tanto para o Congresso Nacional, como para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Foi incorporado um dispositivo para prever que, quando houver renovação de dois terços do Senado, pelo menos uma das vagas em disputa será preenchida por mulher.
O projeto de lei que propõe a reserva de 30% das vagas do Legislativo para mulheres avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta nesta quarta-feira (28), e agora ela será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o projeto for aprovado, tanto o Congresso Nacional quanto as assembleias legislativas e câmaras municipais terão que destinar 30% das vagas para mulheres. Além disso, o texto inclui uma medida que determina que, em caso de renovação de dois terços do Senado, pelo menos uma das vagas em disputa será ocupada por uma mulher.
Essa proposta tem o objetivo de promover a igualdade de gênero na política e garantir maior representatividade feminina nos espaços de poder. Atualmente, as mulheres são minoria no Legislativo, e medidas como essa são importantes para ampliar a participação feminina na tomada de decisões.
A discussão sobre a reserva de vagas para mulheres no Legislativo é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que todas as vozes sejam ouvidas. A expectativa é de que a CCJ analise o projeto com cuidado e que ele seja debatido de forma ampla antes de seguir para votação em plenário.
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