Projeto de Lei propõe isenção de contribuição previdenciária para demolição de residência própria sem contratação de mão de obra.

28/08/2024 – 12:39

O Projeto de Lei 1407/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe isentar da contribuição previdenciária a operação de demolição de residência familiar, destinada ao uso próprio, quando realizada sem contratação de mão de obra. A proposta visa alterar a Lei Orgânica da Seguridade Social para beneficiar os proprietários que optarem por executar a demolição por conta própria.

O deputado Luciano Azevedo, responsável pelo projeto, justifica que a isenção da contribuição previdenciária na demolição de construções para uso próprio segue o mesmo princípio aplicado na construção, onde não há cobrança quando não são contratados profissionais. Azevedo argumenta que é importante garantir a legalidade administrativa e evitar cobranças indevidas.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon