Governo do Rio de Janeiro destina R$ 150 milhões para Uerj em meio a protestos estudantis por novos critérios de concessão de bolsas.

O governo do Rio de Janeiro anunciou, por meio de suas redes sociais, um repasse de R$ 150 milhões para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Essa verba tem como objetivo garantir a continuidade das bolsas, serviços e o pagamento de terceirizados até o final deste ano. A medida foi tomada em meio aos protestos dos estudantes, que já duram aproximadamente um mês e questionam os novos critérios anunciados pela instituição para a concessão de bolsas e auxílios.

Os estudantes chegaram até mesmo a ocupar o prédio da reitoria por duas vezes, o que resultou na suspensão das aulas. As mudanças nas regras foram oficializadas por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024. Dentre as novas medidas estabelecidas, está o novo critério para o recebimento do Auxílio Alimentação, que passará a ser destinado apenas aos alunos cujos cursos se localizam em campi que ainda não contam com restaurante universitário.

Além disso, o Aeda estabelece um limite de renda bruta familiar, por pessoa, para o recebimento de auxílios e da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social. Esse limite é equivalente a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa, o que atualmente corresponde a até R$ 706. Os estudantes argumentam que essas mudanças poderão prejudicar a continuidade de seus estudos e a permanência na universidade, pedindo a revogação do Ato Executivo.

A Uerj apresentou uma proposta de transição, oferecendo alternativas para os alunos que perderam o direito à Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social. A proposta inclui um auxílio mensal de R$ 400 e a gratuidade no restaurante universitário até o final de 2024. No entanto, as medidas ainda geram resistência e a universidade sugeriu a criação de um grupo de trabalho para revisar casos de estudantes que não foram contemplados com bolsas de permanência devido a documentação incompleta ou condições não atendidas na época de sua ingresso na instituição.