No dia de hoje, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) tomou uma importante decisão ao aprovar de forma definitiva o projeto de lei 5.815/2023, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO). Essa proposta garante prioridade para pessoas que possuem bebês de colo com até um ano em relação às outras crianças de colo, e para idosos com mais de 80 anos em comparação com aqueles que possuem mais de 60 anos.
A relatora responsável por analisar o projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), realizou uma alteração no texto a fim de evitar que a prioridade especial absoluta acarretasse em prejuízos para o atendimento de crianças dentro do espectro autista. Essa mudança foi essencial para garantir que todos os grupos contemplados pelo projeto fossem beneficiados de forma equitativa.
Essa medida visa assegurar a proteção e o amparo às pessoas consideradas mais vulneráveis em determinadas situações, promovendo a dignidade e o respeito aos direitos humanos. A garantia de prioridade para bebês de colo e idosos acima de 80 anos reflete a preocupação do legislativo em atender às necessidades específicas desses grupos da sociedade.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço na legislação brasileira, mostrando o compromisso do Congresso Nacional com a promoção da igualdade e justiça social. A atuação da Comissão de Direitos Humanos é fundamental para assegurar que os direitos fundamentais de todos os cidadãos sejam respeitados e garantidos, fortalecendo os pilares da democracia em nosso país.
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