Impacto do julgamento no STF sobre impostos preocupa integrantes do governo

Integrantes do governo estão apreensivos com o possível impacto do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. A estimativa inicial de R$ 35,4 bilhões em cinco anos pode ser superada, segundo as preocupações levantadas.

Nesta quarta-feira (28), está previsto o julgamento do recurso extraordinário de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região, o que tem deixado o governo em alerta.

O temor se baseia no acontecimento passado no julgamento do recurso extraordinário que tratava da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) da base de cálculo de PIS/Cofins. Em 2017, houve a definição de repercussão geral, o que resultou na geração de créditos para as empresas que tinham pago a mais, levando muitas delas a recuperar os valores por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.

De acordo com cálculos do governo, entre 2019 e julho de 2024, cerca de R$ 337 bilhões em débitos foram compensados por causa de decisões judiciais relacionadas à decisão do STF, gerando um impacto anual de R$ 67,4 bilhões durante esse período.

No caso do ISS, o receio é de que a situação se repita e a perda seja ainda maior do que a prevista inicialmente pelas autoridades, trazendo consequências financeiras significativas.

Acompanhe as próximas notícias para saber o desfecho desse julgamento e seus possíveis desdobramentos.