Durante sessão plenária nesta terça-feira (27), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fez um alerta sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e trata da reforma tributária. Segundo a senadora, a proposta atual penaliza os trabalhadores, que já suportam a maior parte da carga tributária do país, enquanto lucros e dividendos continuam isentos de impostos. Zenaide destacou que as micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as alterações propostas.
A senadora enfatizou que a reforma em debate não traz justiça tributária, uma vez que apenas Brasil e Málaga não cobram imposto sobre lucros e dividendos, deixando essa carga para os trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado. Ela ressaltou a importância do setor de micro e pequenas empresas, especialmente os ligados aos serviços, que estão sendo penalizados pela proposta em discussão.
Zenaide também criticou a renúncia fiscal prevista no PL 596/2023, que propõe a remissão dos débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo a senadora, a aprovação desse texto resultaria em uma perda de quase R$ 8 bilhões de arrecadação para o governo, um valor próximo ao orçamento das universidades federais. Além disso, ela defendeu a taxação de produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e questionou a falta de uma auditoria na dívida pública do país, que consome metade do orçamento da União.
A senadora propôs que setores financeiros se envolvam em negociações com o Congresso Nacional para abrir mão de parte do orçamento, considerando o montante expressivo destinado a esses setores em um país com um orçamento superior a R$ 5 trilhões. Zenaide lamentou o fato de que a dívida pública nunca passou por uma auditoria e ressaltou a necessidade de diálogo para discutir essa questão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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