Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu para debater os possíveis impactos do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na construção civil e no mercado imobiliário. Diversos participantes expressaram preocupação com a proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando que a mesma poderá resultar no aumento da carga tributária, no arrefecimento desse setor da economia e até mesmo prejudicar programas sociais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo especialistas presentes na reunião, as mudanças propostas no PLP 68/2024 tendem a ter um impacto significativo no setor da construção civil e no mercado imobiliário. A elevação da carga tributária é vista como um dos principais pontos de preocupação, uma vez que poderá gerar um desestímulo aos investimentos e à geração de empregos nesse segmento da economia.
Além disso, há receios de que a possível aprovação do projeto comprometa programas voltados para a habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, que já enfrentam desafios relacionados ao financiamento e à disponibilidade de recursos.
Durante a reunião da CAE, diversos participantes manifestaram a necessidade de se promover um amplo debate sobre o tema, a fim de avaliar os reais impactos da proposta em questão e buscar alternativas que possam conciliar as necessidades do setor da construção civil com as demandas fiscais do país.
Diante dessas discussões, a expectativa é de que o tema siga sendo debatido em instâncias legislativas e junto à sociedade civil, visando encontrar soluções que possam equilibrar a reforma tributária com as necessidades do mercado imobiliário e da construção civil.
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