A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) está empenhada em buscar respostas do Poder Executivo em relação à situação de cidadãos estrangeiros que estão sendo barrados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), conhecido como Aeroporto de Cumbica. Durante a reunião realizada nesta terça-feira (27), foram aprovados dois requerimentos com o objetivo de esclarecer esses acontecimentos.
Um dos requerimentos (REQ 10/2024-CMMIR) foi direcionado ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Já o outro (REQ 12/2024-CMMIR) foi endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ambos os requerimentos foram apresentados pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da comissão, e pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), presidente do colegiado.
Os parlamentares estão investigando denúncias de que os imigrantes estão sendo expostos a condições insalubres e violações de direitos humanos. Segundo os autores dos pedidos, esses imigrantes, muitas vezes desprovidos de visto ou documentação adequada, recorrem ao pedido de refúgio como última alternativa para permanecer no país, encontrando condições precárias nos espaços destinados a eles no aeroporto de Guarulhos.
Relatos apontam que imigrantes vindos de países como Índia, Paquistão, Afeganistão e Gana estão sendo obrigados a dormir no chão ou em cadeiras nas instalações do aeroporto. Além disso, a morte de um imigrante ganês retido na área restrita do terminal por cinco dias causou alarme entre os parlamentares, que também buscam informações sobre as ações adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diante dessa situação preocupante.
Os membros da comissão enfatizam que a responsabilidade não é apenas do aeroporto, mas também do governo e das companhias aéreas que, segundo relatos, têm falhado em fornecer o suporte necessário a essas pessoas ao chegarem ao Brasil. Diante dessa questão humanitária urgente, os legisladores pedem uma atuação mais incisiva do poder público para resolver o problema.
A reunião da CMMIR foi conduzida pelo vice-presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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