Comissão no México aprova reforma do Judiciário com eleição direta para juízes e ministros da Suprema Corte

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), uma reforma do Judiciário proposta pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador. A reforma, que tem gerado polêmica, prevê mudanças significativas no sistema judicial do país, incluindo a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e ministros da Suprema Corte. A expectativa é que o novo Parlamento, com maioria governista, aprove a reforma quando tomar posse em setembro.

Entre as mudanças propostas pela reforma estão a redução do número de integrantes do Supremo de 11 para nove, a diminuição do mandato do cargo de 15 para 12 anos e a eliminação das duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas no plenário principal com sessões públicas. Além disso, a reforma prevê eleições diretas a partir de 2025 para todos os cargos do Judiciário, com os candidatos definidos pelos Três Poderes do país, garantindo a paridade de gênero.

No entanto, a reforma tem enfrentado forte oposição tanto interna quanto externamente. Enquanto a oposição acusa Obrador de tentar minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do partido Morena defendem que a reforma combaterá a “aristocracia judicial”. A reforma também tem preocupado agências de risco como Fitch e Morgan Stanley, que ameaçam baixar a nota do México para investidores caso a reforma avance.

O embate entre o governo mexicano e os Estados Unidos também se intensificou, com o embaixador americano Ken Salazar criticando o projeto de reforma. Obrador, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que não aceita intervenções estrangeiras nos assuntos do México. Apesar das controvérsias e oposições, o presidente mexicano está determinado a seguir adiante com a reforma do Judiciário, defendendo que ela combaterá a corrupção, a impunidade e os excessos que têm prejudicado a imparcialidade da justiça no país. A situação promete se desenvolver nas próximas semanas, com debates acalorados e posicionamentos divergentes.

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