CAE aprova empréstimo de US$ 150 milhões do BID para financiar Programa Estadual de Habitação do Paraná, com garantia da União.
Nesta manhã de terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com êxito, a proposta do Executivo que viabiliza o estado do Paraná a contrair um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contando com a garantia da União. O projeto (MSF 35/2024) obteve parecer favorável do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e agora está em tramitação de urgência para o Plenário.
Esses recursos têm como finalidade principal financiar parcialmente o Programa Estadual de Habitação do Estado do Paraná — Projeto Vida Nova. Destaca-se que o estado está em conformidade com as exigências legais para a contratação desse financiamento, incluindo a capacidade de pagamento e os limites de endividamento.
O senador Oriovisto destacou que o governo paranaense terá um prazo de até 24 anos e meio (294 meses) para quitar o empréstimo, com um período de carência de seis anos (72 meses) a partir da data de entrada em vigor do contrato.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou e apoiou a iniciativa, ressaltando sua importância para o desenvolvimento do setor habitacional e para a geração de emprego e renda.
— É louvável que o governo do Paraná tenha tomado essa iniciativa. A construção civil é um setor fundamental que abrange diversos profissionais e que tem um impacto direto na redução do déficit habitacional no Brasil. Este empréstimo apresenta benefícios concretos, como a rápida resolução na geração de emprego e renda, além de proporcionar moradias dignas e justas para a população — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)