Proposta de nova Constituição gera polêmica no cenário político nacional

Nos últimos dias, uma proposta de emenda constitucional que visa a criação de uma nova Constituição tem gerado intensos debates entre os parlamentares e a sociedade como um todo. A ideia de uma Assembleia Constituinte tem sido levantada como única forma legítima de promover mudanças no sistema de organização do Estado brasileiro.

No atual sistema em vigor, há uma clara separação de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo a equivalência de forças e evitando a sobreposição de um poder sobre o outro. A Constituição de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o controle da constitucionalidade, dando ao órgão a última palavra em questões legais.

DNA imperial presente na proposta

Entre os defensores da proposta, como o deputado Orléans e Bragança, há uma ressonância do DNA imperial, remetendo a uma antiga tradição de poder moderador do imperador que remonta aos tempos do império. Apesar da exigência de dois terços do Congresso para aprovação, a PEC representa uma mudança significativa, podendo implicar em uma perda de poder ao não permitir a exclusividade na interpretação do direito.

Além disso, vale ressaltar que qualquer alteração no sistema de freios e contrapesos que reduza a competência jurisdicional é considerada inconstitucional, uma vez que limitaria a capacidade de decisão do judiciário em casos que necessitem de julgamento.