26/08/2024 – 18:41
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputada Érika Kokay, autora do projeto de lei
O cenário político nacional continua movimentado com a apresentação do Projeto de Lei 2051/24 pela deputada Érika Kokay. A proposta visa criminalizar a produção, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas, conhecidas como fake news, especialmente quando relacionadas a temas de interesse público relevante, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia.
O projeto estabelece medidas rigorosas, incluindo penas triplicadas caso a exposição da vida ou da saúde de alguém decorra da disseminação de informações sabidamente falsas. A pena pode variar de seis meses a três anos de detenção, além de multa, para aqueles que produzirem ou compartilharem notícias falsas com o intuito de distorcer a verdade sobre assuntos de relevância pública.
Além disso, a proposta determina que os provedores de conteúdo, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, adotem medidas transparentes e efetivas para combater a propagação de notícias e perfis reconhecidamente falsos. Entre as medidas exigidas estão a remoção rápida de conteúdos que violem as políticas do site, o desenvolvimento de políticas claras de uso e a colaboração com as autoridades para identificar autores de informações falsas.
O projeto também prevê punições severas para os provedores que não cumprirem as medidas exigidas, como multas que podem chegar a 15% do faturamento anual. A deputada autora do projeto, Érika Kokay, ressalta a importância de combater a disseminação de mentiras, principalmente em situações de urgência e calamidade pública.
Com a tramitação em caráter conclusivo, o PL 2051/24 será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Uma medida importante no combate às fake news, o PL 2051/24 promete ser um marco na luta contra a desinformação e na proteção dos interesses públicos. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desse projeto crucial para a democracia e transparência no Brasil.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
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