Essa mudança nas regras de acolhimento de imigrantes foi anunciada pelo Ministério na última quarta-feira (21) e visa aplicar a política de visto para estrangeiros, que é concedido pelos consulados brasileiros no exterior. O visto é um documento oficial que permite a entrada temporária no país e é exigido para cidadãos de nações com as quais o Brasil tem acordos de reciprocidade.
A Lei de Migração, em vigor desde 2017, prevê diferentes tipos de visto, incluindo o de visita que não é obrigatório para estrangeiros em trânsito. Porém, essa flexibilização acabou facilitando a ação de organizações criminosas envolvidas com o tráfico de pessoas e imigrantes. A Polícia Federal identificou que muitos imigrantes sem documentação adequada estavam sendo aliciados por grupos criminosos, especialmente aqueles provenientes de países asiáticos com destino aos Estados Unidos e Canadá.
O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, tornou-se um ponto estratégico para esses imigrantes em trânsito, que buscavam permanecer no país pedindo refúgio ao invés de seguir viagem. Com o aumento expressivo no número de pedidos de refúgio, que saltaram de 69 em 2013 para 4.239 em 2023, o governo federal decidiu implementar essas novas regras para manter a migração justa, ordenada e segura.
Organizações que apoiam imigrantes e refugiados manifestaram preocupação com as mudanças, ressaltando a importância de garantir o acesso ao pedido de refúgio e de cumprir com as obrigações legais e humanitárias do Brasil. A instituição Missão Paz e o Instituto Adus alertaram que a medida de barrar a entrada de estrangeiros sem visto pode violar princípios de proteção internacional e dificultar o acesso à solicitação de refúgio por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Portanto, a implementação dessas novas regras visa controlar o fluxo migratório e combater a entrada irregular de imigrantes no Brasil, garantindo que a política de concessão de refúgio seja aplicada de forma correta e justa para todas as partes envolvidas.
-
-
-
-
