O Projeto de Lei 2762/24, do Poder Executivo, propõe a criação da Política Nacional de Cuidados, que está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e Cidadania, surge após a colaboração de um grupo interministerial (GTI-Cuidados) composto por representantes de diversos setores.

A proposta define cuidado como o trabalho necessário para sustentar a vida, sociedade, economia e bem-estar das pessoas. Entre os públicos prioritários estão crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado, remunerados e não remunerados.

O projeto destaca a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas de cuidado, reconhecendo a carga desproporcionalmente maior que as mulheres carregam nesse aspecto. A Política Nacional de Cuidados será um dever do Estado, em colaboração com famílias, setor privado e sociedade civil.

O plano prevê a elaboração do Plano Nacional de Cuidados, com ações, metas, instrumentos, órgãos responsáveis ​​e financiamento através de recursos oriundos do Orçamento Geral da União, entidades públicas e privatras e doações.

Segundo dados do IBGE, as mulheres dedicam significativamente mais tempo ao trabalho doméstico e de cuidados do que os homens, o que impacta sua participação no mercado de trabalho e na vida pública. A proposta visa amenizar essa disparidade e garantir melhores condições para quem se dedica aos cuidados.

Em meio ao envelhecimento da população, a criação da Política Nacional de Cuidados se faz urgente para enfrentar desafios futuros e garantir um sistema de cuidados mais sustentável e igualitário. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e promete promover mudanças significativas no cenário dos cuidados no Brasil.