O julgamento estava em curso no plenário virtual do STF, porém foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, não foi marcada uma data para a continuação da análise desses recursos.
Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram de forma unânime e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados pelas entidades estava a defesa de que a revisão deveria ser assegurada para aqueles que já tinham processos em tramitação na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já haviam concedido esse direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não teriam direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, anulando uma decisão anterior que permitia a revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros analisaram a constitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e não do recurso extraordinário que garantia o direito à revisão.
Portanto, a questão da revisão da vida toda das aposentadorias segue suspensa no STF, aguardando a retomada do julgamento para que seja possível definir os rumos desse importante tema para os segurados do INSS.
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