Audiência Pública debate avanços do Projeto do Novo Plano Nacional de Educação

No dia 26 de julho, a Comissão de Educação (CE) realizou a primeira de uma série de dez audiências públicas para discutir o projeto do Executivo (PL 2.614/2024) que propõe a criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta foi amplamente elogiada pelos participantes por sua abordagem sistêmica e integrada das políticas educacionais, visando o cumprimento dos 18 objetivos e 58 metas previstas no projeto.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão, conduziu o debate que contou com a presença do diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Armando Amorim Simões. Simões destacou os avanços do projeto, resultado de um diálogo aberto com a sociedade civil e baseado nas avaliações do plano atual. A proposta inclui contribuições de diversos setores e busca aprimorar a organização das diretrizes e metas do PNE.

Novas Diretrizes e Desafios

Uma das inovações do novo plano é a enfoque na visão sistêmica da política educacional, promovendo a intersetorialidade entre as políticas públicas. O fortalecimento da cooperação entre os entes federativos e a garantia de um financiamento adequado foram pontos destacados durante a audiência.

Paulo Fossatti, vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), ressaltou a importância de estabelecer o PNE como uma política de estado, integrando ações de longo prazo que não sejam desmontadas a cada novo governo. Destacou-se também a necessidade de atenção à diversidade, desigualdades regionais e sustentabilidade socioambiental.

Financiamento e Desafios Futuros

Os participantes concordaram que um dos principais desafios será garantir um financiamento que englobe todas as etapas da educação, indo além do ensino básico e contemplando a educação superior e a pesquisa. A defasagem salarial dos professores e a necessidade de uma carreira estável foram citadas como questões urgentes a serem endereçadas no novo plano.

Além disso, a questão do monitoramento e avaliação das metas foi debatida, com ênfase na precisão dos indicadores a serem utilizados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por esse acompanhamento, contando com o apoio de outros órgãos públicos.

Legislação e Prorrogação do PNE Atual

O atual Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 13.005/2014, teve sua vigência prorrogada até 2025 pelo PL 5.665/2023, aprovado recentemente. A nova proposta de PNE busca avançar em direção a uma educação de qualidade, inclusiva e sustentável para todos os brasileiros.

Essa audiência pública marcou o início de um importante debate que certamente influenciará o futuro da educação no país. O novo PNE promete trazer mudanças significativas e enfrentar os desafios do cenário educacional brasileiro.