Audiência Pública Sobre Cancelamentos de Planos de Saúde é Cancelada

26/08/2024 – 15:03

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados surpreendeu ao cancelar a audiência pública marcada para esta terça-feira (27) que discutiria as rescisões unilaterais de planos de saúde. A reunião, solicitada pelos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), ainda não tem uma nova data prevista para ocorrer. A necessidade desse debate foi destacada após recentes cancelamentos de planos coletivos.

Representantes de pessoas com deficiência que se reuniram na Câmara em junho solicitaram uma solução definitiva para os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves. Essas rescisões afetam principalmente os planos de saúde coletivos por adesão, contratados por sindicatos, associações e cooperativas para seus associados e dependentes.

O deputado Leo Prates enfatizou a importância de estabelecer limites legais para a rescisão de contratos e cancelamento de planos pelas operadoras. Já o deputado Eduardo da Fonte criticou a prática do “plano falso coletivo”, no qual as operadoras, em vez de celebrar contratos individuais, utilizam associações fictícias para ter mais liberdade na hora de reajustar mensalidades e cancelar contratos de forma unilateral.

A deputada Alice Portugal cobrou uma atuação mais efetiva do Parlamento na fiscalização desses planos de saúde. Enquanto a deputada Fernanda Pessoa expressou preocupação com os cancelamentos de planos de saúde de pessoas com espectro autista e doenças raras.

O debate sobre os cancelamentos de planos de saúde é crucial para garantir os direitos dos beneficiários e evitar abusos por parte das operadoras. A sociedade civil e os parlamentares devem continuar acompanhando de perto esse tema para assegurar a proteção dos consumidores.

Da Redação – ND