A Receita Federal alterou a fórmula de cálculo e revisou para baixo a estimativa de impacto, em caso de derrota do governo, em um julgamento bilionário marcado para o próximo dia 28 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O número, no entanto, ainda gera polêmica.
O tribunal voltará a julgar a ação que analisa a inclusão do ISS (imposto municipal sobre serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins. Trata-se de um caso derivado da chamada “tese do século”, que acabou com a cobrança das duas contribuições sobre o ICMS (imposto estadual) pago pelas empresas.
Em 2019, a Receita estimava um impacto de R$ 38,4 bilhões (R$ 50 bilhões em valores atualizados até julho deste ano).
CONSULTORIA VÊ IMPACTO MENOR
O número destoa do projetado pela Tendências Consultoria, que em parecer sobre o assunto considerou a metodologia da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado para calcular o impacto do julgamento que tratou do ICMS.
A Tendências estimou uma perda de arrecadação anual pela exclusão do ISS de R$ 2,8 bilhões, o que representa apenas 0,77% da receita do PIS/Cofins. No primeiro cálculo, a Receita falava em R$ 6,1 bilhões em um ano.
JULGAMENTO ESTÁ EMPATADO
O caso em análise está no STF desde 2008 e será retomado na quarta-feira (28), após pedido de exclusão do plenário virtual realizado em 2021.
Na época, quatro ministros votaram pela retirada do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins: Celso de Mello (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os três primeiros já se aposentaram, mas seus votos serão mantidos no julgamento, que agora será no plenário físico presencial.
Esses ministros avaliaram que o ISS não faz parte do faturamento da empresa. São valores que entraram no caixa das companhias já com uma saída definida, mesmo entendimento que afastou a cobrança de PIS/Cofins sobre o ICMS.
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