Parlamentares negociam limitação das emendas ao arcabouço fiscal

Membros do Congresso Nacional estão em negociações com o Palácio do Planalto para alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.

A proposta discutida durante a reunião entre representantes dos três poderes na terça-feira (20) tem gerado discussões e é apoiada por diversos parlamentares. Segundo a fórmula mencionada, as emendas seriam limitadas com base no aumento do total das despesas discricionárias, garantindo um crescimento proporcional e controlado.

Por outro lado, a equipe econômica levanta preocupações, já que essa abordagem poderia resultar em um aumento das emendas acima do esperado, mesmo em cenários de ajuste das despesas discricionárias. O diálogo com ministros do STF busca alertar sobre os possíveis riscos dessa medida e evitar que o Congresso aprove oportunidades para modificar as regras fiscais.

Atualmente, a Constituição prevê dois tipos de emendas parlamentares: as individuais e as de bancada, totalizando R$ 33,6 bilhões em 2024. As emendas de comissão, mais recentes e menos transparentes, também estão sob análise.

A possibilidade de tornar as emendas impositivas e vinculá-las ao crescimento real do arcabouço fiscal é um tema delicado, com diferentes visões entre os parlamentares e a equipe econômica. A definição dos novos parâmetros para as emendas promete ser alvo de debates intensos nos próximos dias.