Na tarde desta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá realizar uma
audiência pública
para discutir os impactos da reforma tributária na cadeia produtiva da construção civil e no déficit habitacional do Brasil. O debate faz parte das discussões em andamento sobre a regulamentação da reforma no Congresso Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que o setor da construção civil foi um dos mais afetados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado. Ele enfatizou que o aumento da tributação sobre a venda de imóveis pode chegar a 18,9%, mais que o dobro do atual cenário, e a carga tributária em algumas transações específicas pode aumentar em mais de 50%.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), instituiu um grupo de trabalho para avaliar o projeto de regulamentação da reforma tributária, o
PLP 68/2024
. Sob a coordenação de Izalci, o grupo já realizou duas das 11 audiências públicas planejadas e defende uma discussão cuidadosa e não apressada sobre o assunto.
O PLP 68/2024 visa unificar os tributos sobre consumo, reduzir a incidência tributária e estabelecer normas para devolução de valores pagos, conhecida como cashback. O projeto tramita em regime de urgência, porém, há parlamentares que buscam cancelar essa urgência e conduzir a votação também na CAE, entre outras providências antes de levá-lo ao Plenário.
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