A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu conceder habeas corpus em favor do ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez. Com essa medida, o mandado de prisão contra ele foi revogado, permitindo que o executivo, que reside em Madri, na Espanha, retorne às suas atividades sem restrições. A decisão foi confirmada pelo TRF2 nesta quinta-feira (22).
Gutierrez foi alvo da Operação Disclosure da Polícia Federal, que investiga uma fraude bilionária na rede de comércio varejista. Ele foi preso em Madri a pedido das autoridades brasileiras em 28 de junho, porém, foi liberado no dia seguinte pela Justiça espanhola, após prestar depoimento e concordar em cumprir medidas cautelares impostas no país europeu.
O ex-CEO é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de fraude na contabilidade da empresa, envolvendo números inflados para receber altos bônus e obter ganhos ao vender ações da companhia. As fraudes contábeis ultrapassaram R$ 25 bilhões, de acordo com as investigações.
O relator do caso, desembargador Flávio Lucas, reconheceu a existência de indícios que apontam a participação de Gutierrez na fraude, porém, destacou que não havia risco de fuga, já que o executivo deixou o país antes de qualquer medida judicial ser aplicada contra ele.
O magistrado também ressaltou que, apesar de estar na Espanha, Gutierrez colaborou com as autoridades brasileiras, prestando depoimentos por videoconferência. A decisão da Segunda Turma foi unânime, contando com o apoio dos outros dois magistrados do colegiado.
Caso Gutierrez descumpra as medidas cautelares impostas na Espanha, a Justiça brasileira poderá rever a situação do investigado. A revogação do habeas corpus foi baseada no entendimento de que a prisão não deve ser utilizada como forma de forçar o retorno de investigados que vivem no exterior durante o curso das investigações.
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