Reforma Tributária Beneficia Setor Industrial

Uma reportagem exclusiva com o advogado Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da Ciesp (Centro das Indústria do Estado de São Paulo) e sócio fundador do escritório Hondatar, revelou que a desoneração do setor industrial com a reforma tributária trará ganhos significativos, mesmo com uma alíquota somada de 26,5% sobre o consumo.

De acordo com Honda, uma alíquota de 20% seria o ideal, porém, mesmo com o resíduo tributário absorvido pela cumulatividade, o novo sistema trará benefícios que superam o atual. Ele destaca que o princípio da não-cumulatividade plena é um ponto fantástico para a indústria, pois reduzirá custos e tornará o setor mais competitivo.

Além disso, Honda ressalta a importância do rápido sistema de devolução dos créditos de tributos sobre insumos, fazendo uma analogia com o processo de reembolso do IVA na Europa para turistas. Ele acredita que essa agilidade será fundamental para manter a indústria brasileira em vantagem no mercado global.

No entanto, o diretor do Ciesp alerta para as dificuldades durante o período de transição para os novos tributos, enfatizando que a manutenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) não é a melhor forma de garantir a sobrevivência da Zona Franca de Manaus.

Entrevista com Helcio Honda:

Sistema Disfuncional
“A reforma é um passo importante, porque o atual sistema é totalmente disfuncional. O ICMS é o nosso principal vetor de problema. Não só as 27 legislações. Temos muitas sub-legislações. Cada estado tem um formato, você tem substituição tributária, diferimentos, regimes especiais, então realmente ficou muito complexo.”

Transição
“Descomplicação total teremos somente em 2033. Até lá, vamos conviver com dois sistemas. Para esses anos realmente vai ser muito difícil. A proposta é a alíquota começar com 1% e ir subindo, e as outras têm que fazer o contrário. O que sobe sempre é simples, o que desce nunca é tão fácil, em se tratando de tributos.”

Essas são apenas algumas das opiniões de Helcio Honda sobre a reforma tributária e seus impactos no setor industrial. A mudança promete trazer benefícios significativos para a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva e eficiente.