Especialistas destacam a importância de uma futura lei concisa e adaptável para regular o processo estrutural, visando garantir resultados efetivos. Em uma audiência pública promovida pela comissão de juristas do Senado, Fredie Didier Júnior, professor da UFBA, ressaltou a necessidade de um anteprojeto curto, especificamente voltado para a regulação do processo estrutural, e não para solucionar os problemas estruturais do país.
O termo processo estrutural, surgido entre as décadas de 1950 e 1970 nos EUA, refere-se às demandas judiciais provocadas pela insuficiência de políticas públicas ou privadas. A professora Gisele Goes, da UFPA, também defendeu uma abordagem minimalista, enfatizando que a lei do processo estrutural não deve detalhar procedimentos e técnicas, mas sim maximizar os resultados por meio de uma legislação enxuta.
Flexibilidade
Os especialistas concordaram sobre a necessidade de um texto flexível no futuro projeto de lei. Hermes Zaneti Júnior, da UFES, destacou a importância de privilegiar o consenso entre as partes, evitando que decisões judiciais contrariem acordos estabelecidos. Leonardo Silva Nunes, da UFOP, sugeriu a possibilidade de converter ações em processo estrutural durante a tramitação, um ponto ainda não contemplado no CPC atual.
Audiências prévias
A juíza Cintia Menezes Brunetta propôs a realização de audiências prévias para definir ritos específicos em cada processo estrutural. Também ressaltou a importância da participação da sociedade nesse tipo de processo, sugerindo mecanismos para incrementar o contraditório e o acesso dos envolvidos ao Judiciário.
Repercussão
O relator da comissão, desembargador Edilson Vitorelli, afirmou que o anteprojeto não deve atrapalhar, mas sim contribuir para a melhoria do processo estrutural. Já o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, ressaltou a importância da flexibilidade sem prejudicar o andamento do processo, para permitir experimentações e inovações.
A comissão de juristas, presidida por Augusto Aras, tem até 12 de dezembro para apresentar o anteprojeto do processo estrutural, conforme determinação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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