R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanha em 2024 serão distribuídos entre 29 partidos

O cenário político brasileiro já está se preparando para as eleições de 2024, e uma das questões mais importantes é o financiamento das campanhas. De acordo com a lei eleitoral, os R$ 4,9 bilhões disponíveis serão distribuídos entre 29 partidos. O PL é o partido que vai receber a maior fatia, com 18% do fundo, seguido do PT com 13% e do União Brasil com 11%.

Uma estimativa feita pela ONG Transparência Partidária aponta que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões. No entanto, não há um número oficial sobre o valor. Essas multas são uma forma de garantir que as siglas estejam em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

Uma das mudanças mais significativas para as próximas eleições é a definição de cotas para candidaturas negras. A partir de 2024, 30% da verba dos fundos eleitorais e de campanha deverá ser destinada a candidaturas negras. Essa medida tem sido vista por especialistas como uma redução em relação ao que era praticado anteriormente.

Essa decisão vai na contramão do que é recomendado pela Justiça Eleitoral. Uma resolução do TSE diz que a distribuição dos valores e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidaturas negras na sigla, sem uma porcentagem mínima estabelecida. Isso significa que as siglas teriam que destinar o mesmo percentual do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para candidatos negros.

O que diz o texto

Uma das polêmicas do texto aprovado é o perdão de todas as sanções tributárias de partidos com prazo de inadimplência superior a cinco anos, incluindo multas por não cumprir as cotas de negros e mulheres. Essa brecha pode beneficiar algumas siglas que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições passadas. O Congresso já havia aprovado uma emenda que anistia as siglas que cometeram esse tipo de irregularidade nas eleições de 2022.