Projeto de Lei para Manutenção de Plano de Saúde de Vítimas de Violência Sexual
21/08/2024 – 13:38
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Fernanda Pessoa incluiu no projeto o tempo que o plano deve ser fornecido à vítima
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas ou órgãos públicos a manter o plano de saúde da vítima de violência sexual ocorrida no ambiente de trabalho.
…
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também no Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
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