A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. A proposta, que visa alterar a Lei Maria da Penha, recebeu o aval da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que enfatizou a importância da medida.

A deputada Maria Arraes destacou: “A proposta identifica o momento em que a resposta rápida é relevante e garante à vítima a segurança de que a violência sofrida ficará bem documentada”. Essa decisão visa proporcionar celeridade na realização das perícias, o que pode ser crucial para a coleta de evidências e o sucesso das ações penais contra os agressores, como ressaltou a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Próximos passos
O projeto agora segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.