21/08/2024 – 19:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alice Portugal: objetivo do projeto é garantir continuidade da parceria com o setor privado
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3946/12, que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos a comprar os produtos ou processos inovadores desenvolvidos nessa parceria. Pelo texto, a aquisição deverá ser prevista no contrato de financiamento, que também preverá a transferência de tecnologia.
A proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares.
O texto altera a Lei da Inovação. A norma já prevê o financiamento, por órgãos públicos, de pesquisas feitas no setor privado, mas não traz mecanismos para a absorção dos produtos ou processos gerados pela pesquisa.
Ao recomendar a aprovação da matéria, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), observou que a falta de um mecanismo não garante a continuidade do interesse do setor privado na parceria. “É exatamente nesse ponto que reside o objetivo do projeto”, destacou.
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 8252/14, que tramita em conjunto com a proposta de Jandira e trata de assunto semelhante.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Projeto de Lei 3946/12 é aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
No dia 21 de agosto de 2024, às 19h30, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3946/12. Este projeto visa autorizar os órgãos públicos a adquirir os produtos ou processos inovadores desenvolvidos em parceria com empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos, quando financiam pesquisas de ponta.
Apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta busca modificar a Lei da Inovação para incluir mecanismos que garantam a absorção dos resultados das pesquisas realizadas em parceria com o setor privado. A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou a importância de estabelecer tais mecanismos para assegurar a continuidade do interesse do setor privado nesse tipo de colaboração.
Além da aprovação do PL 3946/12, a votação também rejeitou o Projeto de Lei 8252/14, que tratava de tema semelhante e tramitava em conjunto com a proposta de Jandira Feghali.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.
Com a aprovação desse projeto, espera-se fomentar a inovação e a parceria entre entidades públicas e privadas, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e a geração de soluções inovadoras para a sociedade.
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