21/08/2024 – 18:14
Cláudio Kbene / PR
Cerimônia de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes, no Palácio do Planalto
Os presidentes dos três poderes assinaram nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica. Pela primeira vez na história do país, Executivo, Legislativo e Judiciário formalizam um compromisso conjunto em prol da agenda ambiental, com a previsão de adoção de medidas administrativas, legais e judiciais para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas. O pacto, estruturado em três eixos prioritários, visa o ordenamento territorial e fundiário, a transição energética e o desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que as ações resultam da maturidade democrática do Brasil e refletem a união em prol de transformações urgentes e necessárias, além do protagonismo global do país em questões climáticas. Lula ressaltou que o pacto não se limita a um plano ambiental isolado, mas representa a reformulação do modelo de desenvolvimento econômico, considerando todas as nuances da relação entre sociedade e meio ambiente.
Pauta Verde
Conforme previsto no pacto, o Executivo se compromete a ampliar o financiamento e reduzir os custos de crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. Já o Legislativo dará prioridade à regulamentação do mercado de carbono, energia eólica em alto mar e combustíveis do futuro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o avanço da chamada “pauta verde” na Casa, ressaltando a importância da proteção ambiental e da substituição de fontes poluentes por fontes renováveis.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, considerou o consenso institucional em questões ambientais como um passo sólido na definição de novas normas e padrões de conduta. Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a temática ambiental deve ser tratada como uma questão de direitos humanos, destacando a importância da superação da omissão estatal no tema.
O Pacto de Transformação Ecológica entre os três poderes contempla 26 medidas que serão monitoradas por um comitê gestor conjunto. Tais medidas visam modificar paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais para promover o desenvolvimento do país com menor impacto nos recursos naturais.
Desde a COP-28 em Dubai, o governo brasileiro vem articulando o Plano de Transformação Ecológica, que será amadurecido até a COP-30, programada para Belém do Pará no próximo ano. Eventos climáticos extremos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca histórica no Pantanal e na Amazônia, reforçaram a necessidade de medidas urgentes.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
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