Oposição venezuelana não reconhece competência da Sala Eleitoral do TSJ para resolver impasse sobre eleição presidencial.

A oposição venezuelana, agrupada na Plataforma Unitária e apoiando o candidato Edmundo González, emitiu um comunicado nesta quarta-feira (21) rejeitando a autoridade da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para resolver a controvérsia em torno das eleições presidenciais de 28 de julho. No comunicado, a oposição afirmou que a Sala Eleitoral não tem competência para assumir as funções do órgão eleitoral, violando assim a separação dos Poderes e invadindo a competência exclusiva do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

O posicionamento da oposição surge enquanto aguarda-se a decisão final sobre a eleição de 28 de julho, que espera-se que seja anunciada nos próximos dias pelo Supremo venezuelano. A oposição enfatizou que qualquer sentença da Sala Eleitoral que valide a suposta fraude eleitoral seria ineficaz e nula, acusando os magistrados do TSJ de violarem os direitos eleitorais e incorrerem em responsabilidades penal, civil e administrativa.

Além disso, a oposição insistiu que o CNE deve divulgar as atas de escrutínio dos votos, reafirmando que Edmundo González foi o vencedor das eleições, indo contra a proclamação de reeleição de Nicolás Maduro pelo CNE. O comunicado também expressou gratidão aos países que defendem uma auditoria internacional independente e confiável das atas eleitorais.

No último domingo (18), magistrados do TSJ foram ao CNE para verificar a consistência das atas entregues com os dados de totalização dos votos. Enquanto o tribunal afirmava que mais de 60% das atas já haviam sido analisadas, a oposição reclamava de não ter sido convocada para participar da perícia, levantando dúvidas sobre a transparência do processo. Enrique Marquez, candidato da oposição, questionou a falta de transparência e acesso dos partidos e candidatos à perícia.

Diante do impasse, Nicolás Maduro recorreu à Sala Eleitoral do TSJ com base na Constituição, enquanto a oposição argumenta que o CNE precisa divulgar os dados detalhados antes de o TSJ intervir. A oposição acusa o Poder Eleitoral de fraudar os resultados, com países e organismos internacionais exigindo a publicação dos dados por mesa de votação para verificação. Enquanto o CNE alega sofrer ataques cibernéticos prejudiciais, o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promover um golpe de Estado junto com a oposição. A oposição defende a publicação das atas eleitorais na internet, alegando a vitória de Edmundo, enquanto o governo acusa a oposição de falsificação e abriu uma investigação contra os responsáveis pela divulgação dos documentos. Após a oposição se recusar a apresentar seus documentos eleitorais ao TSJ, Maduro criticou a falta de cooperação.

A situação eleitoral na Venezuela continua envolta em polêmicas e impasses, com a oposição e o governo em confronto sobre a legitimidade dos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho. A incerteza persiste enquanto o Tribunal Supremo de Justiça se prepara para emitir sua decisão final.

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