Decreto Governamental Preocupa Autonomia das Agências Reguladoras

Na última quarta-feira (21), um decreto publicado no Diário Oficial da União deu continuidade à estratégia do governo de rever a regulação no país. No entanto, o contexto em torno dessa nova medida gerou temores de possíveis interferências na autonomia das agências reguladoras.

O decreto estabeleceu a “Estratégia Regula Melhor”, com o objetivo de difundir boas práticas dentro do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação. Um comitê gestor será responsável por implementar as mudanças em diversas áreas do governo, não se limitando apenas às agências reguladoras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin assinaram o texto na terça-feira (20), mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstrou preocupação com a morosidade da Aneel, agência responsável pelo setor de energia elétrica.

Silveira enviou um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, com um tom considerado incisivo para os padrões desse tipo de correspondência. Ele ameaçou intervir na agência caso a análise de demandas importantes para o ministério não fosse concluída.

A divulgação simultânea do decreto e do ofício, com a ameaça de intervenção, gerou preocupações no setor, principalmente devido aos conflitos em torno de influências e cargos em diversos organismos, inclusive na própria Aneel.

Desde o início do governo Lula, especulou-se sobre a possibilidade do Tribunal de Contas da União invalidar a permanência do diretor-geral da Anatel, defendendo que ele teria extrapolado o tempo máximo no cargo. Essa decisão poderia afetar outras agências, como a Aneel.

O TCU arquivou o caso, afastando o risco de Feitosa perder o cargo na agência, porém, na Aneel, ainda há uma vaga na diretoria em disputa. O diretor Hélvio Guerra se aposentou, e o MDB reivindica a sugestão de um novo nome.

Os embates entre agências e governos são comuns no Brasil, conforme ressaltou Jerson Kelman, ex-diretor da Ana e da Aneel. O governo tem se esforçado para enfatizar que as mudanças na regulação visam agilizar processos e reduzir custos, sem intenção de interferir nas agências.

O decreto “Estratégia Regula Melhor” foi lançado em um evento em Brasília, onde a secretária de Competitividade do Mdic, Andrea Macera, ressaltou que o governo não pretende atuar contra as agências. Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq, compartilhou da mesma opinião.

Os desdobramentos desse decreto e suas possíveis consequências ainda geram incertezas. Especialistas apontam que o papel do comitê gestor será fundamental e destacam a importância de preservar a autonomia decisória das agências para garantir um ambiente de segurança jurídica no país.

Colaborou Paulo Ricardo Martins