Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 5464/20

21/08/2024 – 14:44

O Projeto de Lei 5464/20, apresentado pela ex-deputada Iracema Portella (PP-PI), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Esse projeto tem como objetivo garantir a oferta de acolhimento institucional, principalmente na modalidade abrigo institucional, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

De acordo com o texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão celebrar contratos de locação e promover a reforma ou adaptação dos imóveis para servirem como local de acolhimento, com dispensa de licitação, conforme previsto na nova Lei de Licitações.

O abrigo institucional oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar, até que seja possível seu retorno à família de origem ou, na falta desta possibilidade, encaminhamento para uma família substituta. O serviço deve proporcionar um ambiente semelhante ao de uma residência e estar localizado em áreas residenciais.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e destacou que não haverá impacto específico nas despesas da União, uma vez que o projeto não determina quantidades ou valores específicos.

Os próximos passos incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes