CAE aprova projeto de lei para criação do Programa Brasil Semicon e incentivos ao setor de TIC
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL 13/2020) que estabelece o Programa Brasil Semicon, com foco no avanço tecnológico e na produção de componentes semicondutores e tecnologias da informação e comunicação (TIC). O relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado e agora o projeto segue para análise do Plenário em regime de urgência.
Programa Brasil Semicon
O Brasil Semicon visa incentivar a pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares. Para acompanhar o programa, será criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon, com atribuições definidas em regulamento a ser publicado em até 6 meses após a lei entrar em vigor.
O senador Omar Aziz destacou a importância de investir em semicondutores e TIC para aumentar a competitividade nacional e gerar empregos de alto valor agregado. Ele ressaltou que a dependência de semicondutores foi um problema durante a pandemia, o que justifica a necessidade de políticas voltadas para esses setores.
Legislação anterior extendida
O projeto estende os incentivos tributários concedidos ao setor de tecnologia industrial até 2029, englobando legislações como o Padis e a Lei de Informática. Além disso, prevê ampliação das isenções para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Novas isenções e avaliação periódica
O texto concede isenções de impostos para produtos intermediários, materiais de embalagem e importações de produtos tecnológicos. A partir de 2029, a política de incentivo será avaliada a cada 5 anos, com possibilidade de adaptação das empresas em caso de mudanças nas regras.
Essas medidas visam fortalecer a soberania nacional, estimular o desenvolvimento econômico e impulsionar a inovação no setor de semicondutores e TIC. A criação do Programa Brasil Semicon representa um passo importante para a indústria tecnológica brasileira, gerando benefícios para a população e a economia do país.
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