Senado aprova mudanças na desoneração da folha de pagamentos
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou alterações na desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios. A regra atual permanecerá em vigor até o final deste ano.
A partir de 2025, está prevista uma reoneração gradual da folha de pagamentos. No entanto, o texto sofreu modificações pelos senadores e agora retorna para a Câmara dos Deputados para revisão.
A polêmica começou com a proposta do relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT – Bahia), de aumentar a taxação de juros sobre capital próprio de 15% para 20%, sem estabelecer uma data limite. Após mais de uma hora de debates, a proposta foi retirada do texto.
Outro ponto de conflito no Senado foi a exigência de que as empresas mantenham 90% dos funcionários do ano anterior para poderem se beneficiar da desoneração. Após discussões, a exigência foi reduzida para 75%.
O projeto aprovado prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos entre 2025 e 2027, mantendo a desoneração integral em 2024. As alíquotas aumentarão nos próximos anos, com a folha de pagamento do 13º salário permanentemente desonerada durante o período de transição.
Além disso, o texto inclui medidas de compensação para o governo, que estima uma perda de R$ 25 bilhões com o benefício da desoneração, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Entre as medidas de compensação estão a repatriação de recursos do exterior, a atualização do valor de bens e imóveis, um pente-fino em benefícios sociais, entre outros.
Desde 2012, a desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento, reduzindo a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios.
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