20/08/2024 – 17:52
Gustavo Morento/STF
Reunião no STF com representantes dos três Poderes
Em uma importante reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três Poderes definiram novas diretrizes para as emendas parlamentares ao Orçamento da União. O objetivo é regulamentar as chamadas emendas de comissão, feitas por parlamentares, para que sejam direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Executivo e Legislativo em até dez dias.
Embora tenha havido acordos, não foram feitas alterações na impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicou que será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares de forma geral.
O montante destinado às emendas parlamentares no Orçamento de 2024 é de R$ 49,2 bilhões, representando cerca de um quarto das despesas não obrigatórias. Desse total, R$ 25 bilhões são emendas individuais, R$ 8,5 bilhões são de bancadas estaduais, e R$ 15,5 bilhões são de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, ressaltou a importância de evitar a simples divisão do dinheiro entre os integrantes da bancada, indicando a necessidade de acordos entre Legislativo e Executivo para a definição de projetos estratégicos estaduais.
Uma das novidades discutidas foi a questão das “emendas Pix”, uma modalidade de emendas individuais, que agora exigirá identificação do destino dos recursos e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Além disso, foram estabelecidas discussões sobre os impedimentos técnicos que podem impedir a execução das emendas ao longo do ano.
O senador Rodrigo Pacheco garantiu que todas as emendas que não foram pagas ainda serão impactadas pelas novas regras, reforçando que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 já estará alinhado com as mudanças acordadas. O projeto do Orçamento de 2025 deve ser entregue até o final do mês pelo Executivo.
Diante dessas deliberações, a Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), está elaborando uma emenda ao projeto da LDO de 2025 para proibir que parlamentares destinem emendas para um estado diferente do qual representam, exceto em casos excepcionais.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
-
-
-
-
