A reunião, considerada institucional, será seguida de um almoço e tem como objetivo buscar uma pacificação na relação entre o Supremo e o Congresso, diante da suspensão das emendas. Estarão presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo, que também foram convidados.
Recentemente, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do STF, como resposta às decisões de Flávio Dino. Além disso, o encontro servirá para tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela suspensão das emendas.
A legislação orçamentária estabelece que cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos das emendas parlamentares. No entanto, ao longo dos anos, o Congresso tem ganhado mais poder nesse sentido, principalmente com a aprovação do orçamento impositivo em 2015 e a criação das “emendas Pix” durante o governo de Jair Bolsonaro.
As duas decisões de Flávio Dino, que suspenderam as emendas impositivas e as emendas pix, foram referendadas pelo plenário da Corte, o que gerou um impacto significativo nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo. O almoço entre Barroso, Lira e Pacheco busca, portanto, encontrar soluções para essa questão e pacificar as relações entre o STF e o Congresso Nacional.
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