O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em uma declaração nesta terça-feira, informou que existe uma grande possibilidade de o Congresso Nacional votar uma proposta de emenda à Constituição que irá estabelecer regras de proporcionalidade para os recursos discricionários do Orçamento. Esses recursos são destinados tanto ao Executivo quanto aos parlamentares. Durante uma reunião com representantes dos Três Poderes, foi alcançado um consenso sobre as regras de transparência na destinação das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.
Este debate sobre as emendas parlamentares é de extrema importância para garantir a transparência e a correta destinação dos recursos do Orçamento. A proposta de emenda à Constituição visa estabelecer critérios claros e justos para a distribuição destes recursos, evitando possíveis distorções e garantindo que sejam utilizados da melhor forma possível para atender às demandas da população.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes na busca por uma solução que atenda aos interesses da sociedade como um todo. A definição de regras claras para a destinação de emendas parlamentares é uma medida essencial para assegurar a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.
Com a aprovação desta proposta de emenda à Constituição, o Congresso Nacional estará dando um passo importante na modernização e na melhoria do sistema orçamentário do país. A transparência na destinação dos recursos é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e em benefício de todos os cidadãos.
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