Essa medida foi uma resposta ao pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) em julho deste ano. O MPMG argumentou que a atividade minerária realizada pela Empabra é predatória e ilegal, com descumprimento reiterado dos compromissos assumidos para a recuperação ambiental da região.
Além da suspensão das atividades, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a empresa elabore um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. Esse plano deve incluir um cronograma executivo e um projeto para a recuperação de todas as áreas degradadas, bem como especificar o uso futuro da área recuperada. A Empabra também terá que contratar, no mesmo prazo, uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação e garantir a segurança das estruturas do local.
Caso a Empabra não cumpra as determinações da justiça, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil. Essa decisão se baseia em investigações que apontam para atividades ilegais de extração mineral na região, apesar da proibição vigente. Em situações anteriores, a empresa já havia sido autuada por crime ambiental e multada por descumprimento de acordo de recuperação da área degradada.
Com um histórico conturbado e uma série de denúncias e embargos ao longo dos anos, a Empabra terá que se adequar às determinações judiciais para garantir a segurança ambiental e o cumprimento das leis. A reportagem da Agência Brasil procurou a empresa para obter um posicionamento, mas até o momento não obteve resposta. Este caso ressalta a importância da fiscalização e do cumprimento das leis ambientais para proteção do meio ambiente e garantia da segurança da população.
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