20/08/2024 – 14:58
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, relatora da proposta na comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1270/24, proposto pela deputada Antônia Lúcia do partido Republicanos, que cria núcleos de atendimento à mulher policial em todos os órgãos que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres policiais, tanto no ambiente doméstico quanto no local de trabalho.
A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a violência doméstica afeta muitas mulheres, incluindo as que atuam nas forças de segurança, e que a violência no trabalho é um problema recorrente. Os núcleos de atendimento propostos serão espaços seguros onde as policiais poderão buscar ajuda sem medo de represálias ou julgamentos, proporcionando um suporte essencial para que as vítimas possam romper o ciclo de violência e buscar soluções para suas situações.
Os núcleos serão instituídos em diversos órgãos, como a polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, entre outros. Cada núcleo será composto por cinco servidores do próprio órgão, preferencialmente do sexo feminino, e oferecerá acompanhamento psicológico e assistência jurídica às policiais vítimas de violência, incluindo a aplicação da Lei Maria da Penha.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, que ampliou as categorias de segurança contempladas e definiu aspectos da violência contra a mulher policial, alinhando-se com disposições do Código Penal. O próximo passo é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação dos deputados e senadores para se tornar lei.
Por Noéli Nobre – Atualizado por Geórgia Moraes
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