Decisão do TRE-MG: Candidatura de Flaviano Martins é Indeferida

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomou uma decisão importante no cenário político de Uberlândia. O candidato a vereador pelo PDT, Flaviano Martins, teve seu registro de candidatura indeferido pelo tribunal.

Flaviano Martins, que é corretor de imóveis, está cumprindo pena em regime aberto no sistema prisional da cidade. O motivo do indeferimento se deu após uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o promotor Sylvio Fausto de Oliveira Neto, o candidato foi condenado por apropriação indébita em uma decisão que já transitou em julgado. Portanto, sua candidatura violaria a Lei da Ficha Limpa.

A legislação eleitoral determina que para concorrer a um cargo eletivo é necessário que tenham passado pelo menos oito anos após o cumprimento total da pena. No caso de Flaviano Martins, a pena ainda está sendo cumprida, o que inviabiliza sua participação nas eleições municipais.

O juiz eleitoral José Márcio Parreira, da 314ª Zona Eleitoral de Uberlândia, intimou o candidato e o partido para ciência da decisão do TRE-MG. Ambas as partes concordaram com a decisão da corte eleitoral e acataram o indeferimento do registro de candidatura de Flaviano Martins.

Com essa decisão, o cenário político na cidade de Uberlândia sofre uma reviravolta. Os eleitores terão que se ajustar às mudanças no quadro de candidatos, já que Flaviano Martins não poderá mais concorrer nas eleições municipais. Acompanhe as próximas notícias para mais informações sobre esse caso.