O desafio das demandas predatórias no INSS

Desde sempre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está envolvido em diversos processos judiciais, porém, recentemente tem se destacado um tipo específico de ação: as demandas predatórias. Nesse cenário, o INSS surge como vítima de advogados mal-intencionados que buscam lucro rápido e fácil através de processos irresponsáveis e fraudulentos.

As demandas predatórias ainda são um conceito incipiente no Brasil e vem sendo gradualmente absorvido pelo Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o termo em 2022 como o ajuizamento em massa de ações semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico, com o intuito de restringir a plena liberdade de expressão.

Apesar da definição do CNJ, o conceito de demandas predatórias ainda não engloba todas as vertentes desse fenômeno, deixando de fora algumas situações. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso de uma aposentada que foi vítima de um empréstimo consignado indevido, mas que não havia autorizado a ação movida em seu nome.

Embora o STJ tenha invalidado a ação devido à falta de procuração válida, a preocupação com as demandas predatórias cresce a cada dia. O risco é que, diante dessa situação, o próprio Judiciário se torne um predador dos processos previdenciários.

O principal desafio é encontrar uma regulamentação que combata as demandas predatórias sem prejudicar o acesso à Justiça por parte daqueles que realmente necessitam. O Tema 1124 do STJ, por exemplo, busca definir o termo inicial dos benefícios previdenciários de forma a evitar possíveis abusos e fraudes.

É fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção do INSS contra demandas predatórias e a garantia do direito de acesso à Justiça para os cidadãos. O desafio está lançado e cabe ao Judiciário encontrar soluções que protejam os direitos de todas as partes envolvidas.