Defensores públicos atendem pessoas em situação de rua em mutirões em 12 estados brasileiros nesta segunda-feira, buscando garantir direitos e dignidade.

Nesta segunda-feira (19), defensores públicos de todo o país saíram de seus escritórios para atender pessoas em situação de rua em diversos mutirões realizados nas praças e calçadas de grandes cidades. Essa ação aconteceu em pelo menos 12 estados, com atendimentos que se estenderam por toda a tarde.

Um dos locais de atendimento foi montado na Praça da Sé, em São Paulo, cidade que possui a maior população de rua do Brasil. Nesse local, há 20 anos, um massacre brutal aconteceu, no qual sete pessoas que dormiam na rua foram assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas. Desde então, o dia 19 de agosto se tornou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), divulgado em julho, o número de pessoas vivendo nas ruas do Brasil aumentou para 300 mil. Em dezembro de 2023, eram 242.756 pessoas nessa condição.

Nos mutirões, os defensores públicos lidam com diversas demandas vindas das pessoas em situação de rua, como conflitos familiares, análise de processos criminais, busca por acesso a políticas públicas de assistência social e moradia, e denúncias de violação de direitos, entre outras necessidades.

Os atendimentos ocorrem em 12 estados brasileiros, com atividades que incluem distribuição de cartilhas, palestras, oficinas e cursos populares, visando educar essas pessoas sobre seus direitos e auxiliá-las a ter uma vida mais digna. A presidente nacional da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, ressaltou a importância dos defensores estarem nas ruas garantindo moradia e auxiliando essa população vulnerável.

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar do ministro Alexandre de Moraes que determina a implementação da Política Nacional para a População de Rua e proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população. Essa decisão foi uma resposta à ADPF 976, que destacou as omissões estruturais dos poderes Executivo e Legislativo em relação à população de rua.

Dessa forma, o trabalho dos defensores públicos se torna essencial na busca por garantir os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua, trazendo visibilidade para essa questão social e auxiliando na implementação de políticas públicas que atendam as demandas desse grupo vulnerável.