19/08/2024 – 14:27
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 816/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
“Nada mais justo para a mulher que sofreu a violência, na hipótese do marido ou o agressor trabalhar no mesmo ambiente que ela”, avaliou a relatora. Ela apresentou substitutivo apenas para adequar a redação do projeto.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e inclui essas providências entre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode adotar em casos de violência contra a mulher.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Na tarde de 19 de agosto de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem como objetivo proteger mulheres agredidas no ambiente de trabalho quando o agressor frequenta o mesmo local. A relatora da proposta foi a deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ.
De acordo com a proposta aprovada, o juiz poderá determinar providências específicas para garantir a segurança da mulher agredida, o que representa um avanço na proteção das vítimas de violência de gênero. A relatora destacou a importância dessa medida, especialmente nos casos em que o agressor é o marido da vítima ou trabalha no mesmo local que ela.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei 816/24, de autoria do deputado Alberto Fraga, do PL-DF. A proposta modifica a Lei Maria da Penha e inclui essas novas medidas protetivas como urgentes em casos de violência contra a mulher.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Esse é mais um passo rumo à garantia dos direitos e da segurança das mulheres no Brasil.
A iniciativa foi recebida de maneira positiva e deve contribuir para fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência, garantindo que o ambiente de trabalho seja um local seguro e livre de agressões. Agora, o texto segue para a próxima etapa do processo legislativo, demonstrando avanços na luta pelos direitos das mulheres no país.
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