Comissão de Assuntos Sociais debaterá impactos da reforma tributária na saúde em audiência pública nesta terça-feira.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se prepara para debater, nesta terça-feira (20), a regulamentação da reforma tributária com foco nos impactos para a saúde da população. O encontro contará com a presença de importantes figuras, como o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, representantes do setor da saúde e especialistas no assunto. A audiência pública, solicitada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) por meio do requerimento (REQ 75/2024 – CAS), terá início às 14h.

O texto que regula a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovado na Câmara dos Deputados, agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Este projeto detalha as normas de unificação dos tributos sobre o consumo, as situações de redução da carga tributária e as regras para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.

A regulamentação da reforma é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estabeleceu a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. O objetivo principal é simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil, após várias décadas de tentativas no Congresso sem sucesso.

No requerimento, a senadora Leila destaca que a reforma tributária terá impacto direto no padrão de consumo dos brasileiros e, por isso, é fundamental elaborar um texto que vise reduzir as desigualdades, considerando os produtos que serão desonerados e utilizando o Imposto Seletivo para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O projeto detalha quais produtos ou serviços terão alíquotas reduzidas dos novos tributos ou isenção total, conhecidos como regimes diferenciados. São mais de 700 situações previstas de isenção, imunidade, redução e benefícios fiscais.

Durante a audiência pública, além do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmaram presença:

• a representante da World Bank Health, Nutrition, and Population Global Practice Latin America, Courtney Ivins
• a diretora da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis
• o coordenador do grupo de estudos da Universidade Federal de Goiás e do Observatório da Reforma Tributária, Francisco Mata Machado Tavares
• a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian dos Santos Rahal
• a secretária da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), Vera Luíza da Costa e Silva.

A reunião está marcada para o Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.