Câmara do Rio proíbe cobrança de pedágio nos dias de eleições municipais

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma medida que proíbe a cobrança de pedágio nos dias de eleições municipais deste ano. A nova regra estabelece que das 8h às 18h, nos dias de votação, os pedágios não poderão ser cobrados. Caso alguma concessionária descumpra a determinação, o cidadão terá o direito de solicitar o reembolso do valor pago.

Além disso, a legislação prevê que as concessionárias de pedágio que desrespeitarem a proibição estarão sujeitas a multas que variam de R$ 50 a R$ 200 mil. A medida visa garantir que os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem custos adicionais ou interferências.

As eleições municipais deste ano estão marcadas para os dias 6 e 27 de outubro. O horário de votação será das 8h às 17h, considerando o horário oficial de Brasília. Com a nova norma aprovada pela Câmara Municipal, os eleitores poderão se deslocar até os locais de votação sem se preocupar com a cobrança de pedágios durante o período eleitoral.