Ministro propõe transição entre modalidade de crédito consignado e saque-aniversário do FGTS

O ministro Luiz Marinho, responsável pelo Ministério do Trabalho, está estudando a possibilidade de propor uma transição de um ano entre a nova modalidade de crédito consignado oferecida pela plataforma FGTS Digital e a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a proposta em análise, durante esse período de 12 meses, os dois tipos de crédito coexistiriam. Após esse período, a intenção é que a antecipação do saque-aniversário do FGTS seja abolida, permanecendo apenas a modalidade de consignado oferecido aos trabalhadores celetistas pela plataforma. No entanto, o fim do saque-aniversário precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional.

O objetivo dessa transição é vencer a resistência dos bancos, que enxergam na antecipação do saque-aniversário do FGTS uma modalidade atraente, e também da equipe econômica, que teme que o fim desse tipo de empréstimo possa ter um impacto negativo no mercado de crédito do país.

Ainda em relação ao tema, o ministro Marinho afirmou à coluna Painel S.A., no final de julho, que estaria enviando ao Congresso, nas próximas semanas, o projeto de lei que visa encerrar o saque-aniversário. Além disso, ele também se comprometeu a liberar o crédito consignado para a iniciativa privada, como uma forma de facilitar a aprovação no Congresso Nacional.

A alteração nas regras do consignado, que permitiu aos trabalhadores com carteira assinada solicitar empréstimos através do sistema da Carteira de Trabalho Digital, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no mês de junho.

O referido órgão deu aval para o uso da Plataforma FGTS Digital, visando viabilizar a aplicação de políticas públicas que facilitem a concessão de crédito consignado privado aos trabalhadores celetistas. Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor desse serviço, uma vez que o governo ressalta a necessidade de alterações na legislação vigente.

Portanto, a proposta de transição entre as modalidades de crédito consignado e saque-aniversário do FGTS se apresenta como uma medida importante para equilibrar os interesses dos bancos, da equipe econômica e dos trabalhadores, visando garantir um mercado de crédito saudável e sustentável para o país.