Ordem dos Advogados do Brasil cria Comissão de Segurança Pública para controle da letalidade policial

A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) criou uma Comissão de Segurança Pública, que reunirá advogados criminalistas e representantes de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, para tratar do controle do uso da força letal pela polícia. A nova comissão será presidida pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, que tomou posse nesta sexta-feira, 16, no cargo em uma cerimônia que contou com a presença do secretário nacional de segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.

O vice-presidente da comissão, o professor de Direito da FGV e advogado criminalista Theo Dias, destacou a importância do aumento da letalidade policial nos últimos dois anos como motivação para a criação da comissão. Segundo ele, é fundamental verificar o que está acontecendo e buscar soluções para regular o uso da força letal. A violência policial gera insegurança e é ineficaz, pois não obtém a cooperação da sociedade.

No primeiro trimestre deste ano, o Estado de São Paulo registrou um crescimento de 138% na letalidade policial em comparação com o mesmo período de 2023. Diante desse cenário, a OAB busca atuar de forma proativa para analisar e propor medidas que possam reduzir essa violência. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo destacou que está investindo em câmeras e armas não letais para diminuir a letalidade policial.

A comissão da OAB pretende analisar não apenas a regulamentação do uso da força letal, mas também questões como o tipo de modelo de câmera corporal mais adequado, a cadeia de custódia das provas obtidas, e o impacto do Poder Judiciário na segurança pública. O presidente da comissão ressaltou a importância de manter um relacionamento diuturno com o Judiciário e de promover um debate construtivo sobre o funcionamento regular das instituições.

É fundamental, no atual contexto, avaliar o uso de novas tecnologias e provas no sistema judicial, bem como garantir a transparência e legitimidade das ações policiais. A sociedade civil e as entidades de segurança devem trabalhar em conjunto para garantir a segurança pública e o respeito aos direitos humanos.